Política de Troca e Devolução
RobsonJesus.com.br
Esta Política de Troca e Devolução está em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e o Decreto nº 7.962/2013, que regulamenta as compras realizadas pela internet.
1. Direito de Arrependimento (Compras Online)
Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente que realizar compra em nosso site poderá desistir da aquisição no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto.
O direito de arrependimento:
Não exige justificativa;
Garante a devolução integral dos valores pagos;
Inclui o valor do frete e demais encargos pagos na compra.
O reembolso será realizado após o recebimento e conferência do produto devolvido.
2. Como Solicitar a Devolução
Para exercer o direito de arrependimento, o cliente deverá enviar um e-mail para:
📧 contato@onegovailonge.com.br
No e-mail, informar:
Nome completo;
Número do pedido;
CPF;
Motivo da solicitação (opcional no caso de arrependimento);
Dados para contato.
Após a solicitação, serão enviadas as instruções para devolução do produto.
3. Condições para Devolução
Para que a devolução seja aceita:
O produto deve estar em boas condições de conservação;
Deve ser devolvido com todos os itens que o acompanham;
Não pode apresentar indícios de uso inadequado ou danos intencionais.
Observação: O direito de arrependimento se aplica ao produto e não à embalagem, conforme entendimento consolidado do CDC.
4. Custos de Devolução
Nos casos de exercício do direito de arrependimento dentro do prazo legal de 7 dias, o custo da devolução será de responsabilidade da loja, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor.
5. Reembolso
O reembolso será realizado de acordo com a forma de pagamento utilizada na compra:
Cartão de crédito: estorno na fatura, conforme regras da operadora;
Pix ou boleto: depósito ou transferência para conta indicada pelo cliente.
O prazo para restituição seguirá os procedimentos da instituição financeira, após a confirmação da devolução.
6. Produto com Defeito
Caso o livro apresente defeito de fabricação (ex: falhas de impressão, páginas faltando, danos estruturais), o cliente poderá solicitar troca ou devolução conforme previsto nos artigos 18 e 26 do Código de Defesa do Consumidor.
Nestes casos, o contato também deverá ser feito pelo e-mail: